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Câmara Municipal de Espera Feliz

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo




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Comissões

Comissão de Participação Popular
Dados Básicos
Nome da Comissão: Comissão de Participação Popular  Sigla: CPP
Tipo: Comissão Permanente  Data Criação: 21/03/2013
Unidade deliberativa: Sim
Complementares
Local Reunião: Câmara Municipal
Data/Hora Reunião: 18h  Tel. Sala Reunião:
End. Secretaria: Praça Dr. José Augusto, 251
Tel. Secretaria: 3237461562  Fax Secretaria:
E-mail: contato@camaraefeliz.mg.gov.br
Finalidade: I) projetos de lei de iniciativa popular; II) sugestões legislativas apresentadas por associações e órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas da sociedade civil; III) pareceres técnicos, exposições e propostas oriundas de entidades científicas e culturais e de qualquer entidades mencionadas no inciso II; IV) fiscalização, acompanhamento, avaliação e controle das políticas governamentais relativas aos direitos humanos, aos direitos da mulher, aos direitos das minorias sociais, ou étnicas, aos direitos estrangeiros, à proteção e integração das pessoas portadoras de deficiência e à proteção à infância, à juventude e aos idosos.

Praça Doutor José Augusto - CEP: 36830-000 - Telefone: (32) 3746-1562 - Fax: (32) 3746-1562
Portal: http://www.camaraefeliz.mg.gov.br - E-mail: contato@camaraefeliz.mg.gov.br
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